A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, é tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social juntamente com a Secretária de Estado da Igualdade. É um organismo que combate a discriminação e promove a igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, tanto no sector público como privado. Tem como principais objectivos: a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral; A proteção na parentalidade e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Através da CITE poderá encontrar informações relacionadas com: Direitos e Deveres dos Trabalhadores e Entidades Empregadoras, Obrigações das Entidades Empregadoras e Protecção na Parentalidade, entre outros.
|
Nature: Orgão Público |
Costs: Free |
Mail: geral@cite.pt |
Phone: 300 069 300 (dias úteis das 9h30 às 12h00 e 14h00 às 17h00) / 800 204 684 |
Opening hours: 10h00 – 16h00 |
Link: http://cite.gov.pt/ |
A CICDR é um serviço presidido pelo Alto Comissariado para as Migrações, que proibe as discriminações no exercício de direitos por motivos de cor, nacionalidade ou origem étnica. É um órgão que em Portugal, tem competência para acompanhar a aplicação da legislação de combate ao racismo e à discriminação racia. Através deste organismo pode encontrar matérias relacionadas com: a Comissão, Discriminação, Documentação, Decisões (Condenatórias), Atividades, Queixas, Legislação e Contactos. |
Nature: Public |
Costs: Free |
Mail: acm@acm.gov.pt / cicdr@acm.gov.pt |
Phone: 218106100 |
Opening hours: Funciona por marcações |
Link: https://www.cicdr.pt/-/comissao-para-a-igualdade-e-contra-a-discriminacao-racial |
· O Ministério Público é um órgão do poder judicial, que participa com autonomia, na administração da justiça, compete-lhe o exercício penal, participação na execução de política criminal, representação do Estado e defesa da legalidade democrática e os interesses que a lei determina. Tutela as Procuradorias-Gerais Regionais, as Procuradorias da República de Comarca, as Procuradorias da República Administrativas e Fiscais e a Procuradoria-Geral da Républica. Relativamente ao tema Anti-discrimination, existem as seguintes informações destinadas aos cidadãos: Área Cívil; Área Criminal; Área de Família e Menores; Área Laboral, entre outras. Os contactos aqui referidos são da Procoradoria-Geral da Républica. |
Nature: Public |
Costs: grátis |
Mail: correiopgr@pgr.pt |
Phone: 213 921 900 |
Opening hours: Funciona por marcações |
Link: http://www.ministeriopublico.pt/ |
a Polícia de Segurança Pública é uma força de segurança dependente do Ministério da Administração Interna em Portugal. A PSP tem como missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos através da prevenção à criminalidade e garantia da segurança aos cidadãos. Através deste organismo podemos encontrar informações relativas a: atividades e programas desenvolvidos pela PSP, serviços online disponíveis a cidadãos, estatísticas e notícias. A PSP é um órgão de proximidade à população e por esse motivo faz-se representar em todo o território nacional. |
Nature: Public |
Costs: grátis |
Mail: contacto@psp.pt |
Phone: 218111000 OU Número Europeu de Emergência: 112 |
Opening hours: 24 horas por dia |
Link: https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx |