Um contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas no âmbito de organização e sob a autoridade destas. É um documento onde constam as seguintes informações: direitos e deveres da entidade empregadora e empregado, local de trabalho, horário, direito a férias, vencimento, subsídios e bónus (se for o caso).
Em Portugal, existem diferentes contratos de trabalho e por sua vez com distintas condições e especifidades.
Os contratos de trabalho previstos são:
- Contrato de trabalho a termo certo: tem uma duração previamente definida pela empresa e deve ser utilizado apenas para satisfazer necessidades temporárias da entidade. Tem a duração máxima de 2 renovações
- Contrato sem termo: se a entidade empregadora lhe fez este contrato é porque está efetivo, ou seja, pertence ao quadro de funcionários da empresa. Não tem duração associada.
- A termo incerto: contrato que pretende satisfazer as necessidades temporárias da empresa, mas sem data de término. Tem a duração máxima de 4 anos.
- Contrato de trabalho de muita curta duração: utilizado para efeitos mais especificos como, atividade agricola sazonal ou eventos turísticos. O contrato de trabalho não pode ser superior a 35 dias.
- Trabalho Temporário: o contrato é celebrado por uma empresa temporária e o empregador, e não com a empresa onde poderá vir a exercer funções/prestar serviços. Este contrato segue a mesma lógica do contrato a termo certo ou incerto, ou seja, a sua duração depende das necessidades da empresa.
- Contrato de trabalho a tempo parcial: trabalho que corresponde a um período semanal inferior ao que é praticado em regime full-time, em termos comparativos.
Prestação de serviços: O contrato de prestação de serviços prevê que prestador de serviços é um trabalhador independente que tem a autonomia de gerir o seu trabalho, tempo, espaço e contribuições mediante a necessidade da(s) empresa(s). Normalmente são fornecimentos de serviços ou bens que acontecem pontualmente e sem necessidade de celebração dos contratos acima descritos.
Documentos a serem fornecidos:
- Documento de Identificação Válido
- Comprovativo de Residência
