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Negócios e Empreendedorismo

Para abrir um negócio próprio é crucial, nos dias que correm,  desenvolver ideias criativas e inovadoras que vão de encontro à necessidade dos clientes.

De acordo com a Comissão Europeia, enquanto cidadãos europeus temos direito a criar a nossa própria empresa em qualquer país da UE. Para facilitar este processo é recomendado dirigir-se ao Balcão Único Nacional (existentes em todos os países da EU https://ec.europa.eu/growth/single-market/services/services-directive/in-practice/contact_pt  que são geridos pela rede EUGO. Através deste portal consegue:

  • Explorar novas oportunidades de negócio ou expandir os seus serviços para outro país da EU;
  • Criar uma empresa;
  • Informar-se sobre as regras, legislação e informações necessárias;
  • Efectuar em linha os trâmites administrativos necessários;
  • Informações sobre licenças, notificações ou autorizações necessárias para criar uma empresa;
  •  Requisitos para prestar serviços numa base temporária;
  • Reconhecimento das qualificações profissionais e das profissões regulamentadas;
  •  Legislação laboral e social;
  •  Regras aplicáveis aos concursos públicos.

 

Tipos de Sociedades:

Se o investimento em Portugal for realizado através da integração numa empresa portuguesa, o primeiro passo a ser tomado é a decisão sobre o tipo de empresa que será incorporada http://portugalglobal.pt/EN/InvestInPortugal/howtosetupacompany/Paginas/Simplifiedsetup.aspx

As estruturas mais usadas são as seguintes:

  • Sociedade Anónima (S.A): Empresa na qual o capital social se encontra dividido em ações a serem transacionadas livremente. Consiste numa empresa com fins lucrativos e funciona como uma sociedade de capital dividido em ações, com a diferença de que prevê a obtenção de lucros que são distribuídos pelos acionistas. Os sócios destas sociedades, portanto os acionistas, têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Para se formar esta sociedade é necessário existirem pelo menos cinco sócios.
  • Sociedade Unipessoal por Quotas: empresa titulada por uma só pessoa (singular ou coletiva), a qual é titular da totalidade do seu capital, encontrando-se genericamente sujeita às regras aplicáveis às sociedades por quotas. Em termos de responsabilidade, este formato determina que a pessoa detentora do capital social da empresa responde de forma limitada ao respetivo valor (livremente fixado pela própria) pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.
  • Sociedade por Quotas: forma societária de responsabilidade limitada, constituída por dois ou mais sócios, cujo capital social da empresa está dividido por quotas. Uma sociedade por quotas também pode ser unipessoal, quando é constituída por apenas um sócio, detentor da totalidade do capital social. A principal diferença de uma sociedade unipessoal por quotas e uma sociedade por quotas reside precisamente no número de sócios. Em termos práticos, a primeira consiste num modelo de empresa individual e a segunda num modelo coletivo.

Documentos a serem fornecidos:

Pessoa Singular:

Cartão de Contribuinte; Documento de identificação – Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou ainda Autorização de Residência.

Nota: A Carta de Condução e a Autorização de Residência só são aceites quando o capital da entidade não for superior a € 15.000,00.

Pessoa Colectiva:

  • Cartão da Empresa ou código de acesso, ou Cartão de Pessoa Colectiva ou o código de acesso do mesmo;
  • Certidão de Registo Comercial actualizada;
  • Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição da sociedade.

 

Taxa de inscrição:

Custo de abrir uma empresa irá depender da forma jurídica e do número de sócios que vão fazer parte da sociedade, mas também dos bens móveis e imóveis associados à mesma. Os principais custos para abrir uma empresa são:

  • Custo do registo através da Empresa na Hora: 360 euros;
  • Certificado de Admissibilidade para a criação da empresa: 70 euros, pedido normal ou 150 euros para pedidos urgentes;
  • Nas sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais que tenham que ser registadas: 50 euros por imóvel ou quota;
  • Sociedades com bens móveis: 30 euros por cada bem;
  • No caso de serem associados ciclomotores, motociclos, triciclo ou quadriciplos com cilindradas até 50 cm3. com um limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo.

Para mais informações:

https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/abrir-uma-empresa-saiba-quanto-custa-e-o-que-deve-ter-em-consideracao/

  •   Balcão Empresa na Hora
  • Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante
September 29, 2020/by Sergio Trenna
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https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 Sergio Trenna https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png Sergio Trenna2020-09-29 11:11:322021-02-19 12:26:40Negócios e Empreendedorismo
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