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ACM – Alto Comissariado para as Migrações

O Alto Comissariado para as Migrações é um orgão público que intervém na execução das políticas públicas no âmbito das migrações. O ACM procura responder às crescentes necessidades dos diferentes perfis dos migrantes e da sua integração. Através do ACM poderá encontrar informações relativas a: Fundos de Apoio; Formação e Recursos; Escolas; Empresas; Municípios; Administração Pública e Associativismo Imigrante. Este serviço está localizado em várias cidades portuguesas, no entanto a morada acima é a que está presente em Lisboa.

Nature: Orgão Público

Documents: As Escolas da rede pública e os Centros de Emprego e de Formação Profissional informam quais os documentos necessários.

Mail: informacoes@cnai.acm.gov.pt

Phone: +351 218106100 ou Linha de Apoio a Migrantes: 808 257 257 (a partir da rede fixa) – 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

Opening hours: Funciona por marcações

Link: https://www.acm.gov.pt/inicio

January 27, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-27 09:12:202021-03-30 10:08:54ACM – Alto Comissariado para as Migrações

Reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, Todos

Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

Os CNAIM pertecem ao Alto Comissariado para as Migrações e foram desenvolvidos para dar resposta a diferentes dificuldades sentidas pelos migrantes, no seu processo de integração em Portugal. São espaços que foram pensados especialmente para os migrantes, de maneira a que a sua integração e vivência em Portugal seja mais fácil. Através deles poderá encontrar informação relacionada com Reconhecimento de Habilitações e Competências, entre outras. Estes Centros encontram-se em Lisboa, Algarve e Norte, no entanto a morada identificada pertence à região de Lisboa. Atendimento presencial apenas por marcação.

Nature: Publico

Costs: Gratuito

Mail: informacoes@acm.gov.pt

Phone: Linha de Apoio a Migrantes: 808 257 257 (a partir da rede fixa) – 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

Opening hours: 8h00 – 17h00

Link: www.acm.gov.pt

January 27, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-27 09:11:232021-03-30 10:08:54Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

Reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, Todos

Direção-Geral da Educação – Ministério da Educação

A Direção-Geral da Educação (DGE), sobre a tutela do Ministério da Educação (ME), é o organismo responsável pela execução das políticas relativas à educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra – escolar e de apoio técnico à sua formulação, incindindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos. Através do Link poderá encontrar temáticas relacionadas com: Curriculo, Projetos, Recursos Educativos, Juri Nacional de Exames e Educação Inclusiva.

Nature: Publico

Costs: Gratuito

Mail: dge@dge.mec.pt

Phone: (+351) 213 934 500 ou (+351) 213 895 100

Opening hours: 9h00 – 17h00

Link: www.dge.mec.pt

January 27, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-27 09:10:132021-03-30 10:08:54Direção-Geral da Educação – Ministério da Educação

Abonos Familiares, Todos

ISS – Instituto da Segurança Social

A Segurança Social é o órgão que assegura os direitos básicos dos cidadãos, igualdade de oportunidades, bem-estar e coesão social a toda a sociedade portuguesa ou estrangeira que exerça profissão ou resida em Portugal. Para usufruir destes benefícios precisa de estar inscrito nesta instituição, para que consiga garantir direitos relativos ao desemprego, doença, reforma, entre outros. Este organismo para além de presencial, faz-se representar por uma plataforma digital, chamada Segurança Social Direta que lhe permite consultar a sua Conta Corrente, Família, Emprego, Doença, Ação Social Pensões, Perfil e Agenda, destinada a cidadãos e empregadores. Este serviço está localizado em várias cidades portuguesas, no entanto a morada acima é a que está presente em Lisboa.

Nature: Publico

Costs: Gratuito

Mail: igfss@seg-social.pt

Phone: + 351 218 433 300

Opening hours: 9h00 – 16h00 (Atendimento por marcação)

Link: http://www.seg-social.pt/inicio

January 27, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-27 09:08:042021-03-30 10:08:54ISS – Instituto da Segurança Social

Antidiscriminação, Todos

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, é tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social juntamente com a Secretária de Estado da Igualdade. É um organismo que combate a discriminação e promove a igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, tanto no sector público como privado. Tem como principais objectivos: a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral; A proteção na parentalidade e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Através da CITE poderá encontrar informações relacionadas com: Direitos e Deveres dos Trabalhadores e Entidades Empregadoras, Obrigações das Entidades Empregadoras e Protecção na Parentalidade, entre outros.

Nature: Orgão Público

Costs: Free

Mail: geral@cite.pt

Phone: 300 069 300 (dias úteis das 9h30 às 12h00 e 14h00 às 17h00) / 800 204 684

Opening hours: 10h00 – 16h00

Link: http://cite.gov.pt/

January 18, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-18 13:04:352021-05-28 14:04:13Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Antidiscriminação, Todos

CICDR – Comissão para a Iguadade e Contra a Discriminação Racial

A CICDR é um serviço presidido pelo Alto Comissariado para as Migrações, que proibe as discriminações no exercício de direitos por motivos de cor, nacionalidade ou origem étnica. É um órgão que em Portugal, tem competência para acompanhar a aplicação da legislação de combate ao racismo e à discriminação racia. Através deste organismo pode encontrar matérias relacionadas com: a Comissão, Discriminação, Documentação, Decisões (Condenatórias), Atividades, Queixas, Legislação e Contactos.

Nature: Public

Costs: Free

Mail: acm@acm.gov.pt / cicdr@acm.gov.pt

Phone: 218106100

Opening hours: Funciona por marcações

Link: https://www.cicdr.pt/-/comissao-para-a-igualdade-e-contra-a-discriminacao-racial

January 18, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-18 13:04:002021-05-28 14:02:26CICDR – Comissão para a Iguadade e Contra a Discriminação Racial

Antidiscriminação, Todos

MP – Ministério Público

· O Ministério Público é um órgão do poder judicial, que participa com autonomia, na administração da justiça, compete-lhe o exercício penal, participação na execução de política criminal, representação do Estado e defesa da legalidade democrática e os interesses que a lei determina. Tutela as Procuradorias-Gerais Regionais, as Procuradorias da República de Comarca, as Procuradorias da República Administrativas e Fiscais e a Procuradoria-Geral da Républica. Relativamente ao tema Anti-discrimination, existem as seguintes informações destinadas aos cidadãos: Área Cívil; Área Criminal; Área de Família e Menores; Área Laboral, entre outras. Os contactos aqui referidos são da Procoradoria-Geral da Républica.

Nature: Public

Costs: grátis

Mail: correiopgr@pgr.pt

Phone: 213 921 900

Opening hours: Funciona por marcações

Link: http://www.ministeriopublico.pt/

January 18, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-18 13:03:162021-05-28 13:58:55MP – Ministério Público

Antidiscriminação, Todos

Polícia de Segurança Pública (PSP)

a Polícia de Segurança Pública é uma força de segurança dependente do Ministério da Administração Interna em Portugal. A PSP tem como missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos através da prevenção à criminalidade e garantia da segurança aos cidadãos. Através deste organismo podemos encontrar informações relativas a: atividades e programas desenvolvidos pela PSP, serviços online disponíveis a cidadãos, estatísticas e notícias. A PSP é um órgão de proximidade à população e por esse motivo faz-se representar em todo o território nacional.

Nature: Public

Costs: grátis

Mail: contacto@psp.pt

Phone: 218111000 OU Número Europeu de Emergência: 112

Opening hours: 24 horas por dia

Link: https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx

January 18, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-18 13:02:412021-05-28 13:56:26Polícia de Segurança Pública (PSP)

Ensino Superior/Universidade, Todos

Direção Geral do Ensino Superior (DGES)

A DGES é o serviço central do Ministério da Educação e é responsável pela conceção, execução e coordenação das politicas relativas ao ensino superior. Através deste organismo poderá encontrar informações sobre:

Candidatar-se ao ensino superior;

Consultar a lista de cursos do ensino superior;

Obter informação para os candidatos emigrantes portugueses que pretendem o acesso ao ensino superior;

Pedir a senha para a candidatura ao ensino superior;

Pedir documentos relacionados com a candidatura ao ensino superior;

Pedir informações sobre o acesso ao ensino superior para emigrantes;

Pedir o certificado de equivalência/reconhecimento de diplomas de nível superior;

Realizar o registo de diplomas estrangeiros;

Substituir as provas de ingresso ao ensino superior por exames estrangeiros.

Nature: Public

Costs: Paid

Mail: dges@dges.mctes.pt

Phone: 213 126 000 OU 213 126 000

Opening hours: 2ª a 6ª feira exceto 4ª feira, das 9h30 às 12h30

Link: https://www.dges.gov.pt/pt

January 18, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-18 13:01:512021-05-28 13:54:01Direção Geral do Ensino Superior (DGES)

Escola, Todos

Direção-Geral da Educação (DGE)

Nature: Public

Costs: grátis

Mail: dge@dge.mec.pt

Phone: (+351) 213 934 500 ou (+351) 213 895 100

Opening hours: 9h00 – 17h00

Link: www.dge.mec.pt

), sobre a tutela do Ministério da Educação (ME), é o organismo responsável pela execução das políticas relativas à educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra – escolar e de apoio técnico à sua formulação, incindindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos. Através do Link poderá encontrar temáticas relacionadas com: Curriculo, Projetos, Recursos Educativos, Juri Nacional de Exames e Educação Inclusiva.

Nature: Public

Costs: grátis

Mail: dge@dge.mec.pt

Phone: (+351) 213 934 500 ou (+351) 213 895 100

Opening hours: 9h00 – 17h00

Link: www.dge.mec.pt

January 18, 2021/by DataEntry France

https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png 0 0 DataEntry France https://key4mobility.eu/wp-content/uploads/2020/07/logo-01.png DataEntry France2021-01-18 13:00:212021-03-30 10:08:55Direção-Geral da Educação (DGE)

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