A CICDR é um serviço presidido pelo Alto Comissariado para as Migrações, que proibe as discriminações no exercício de direitos por motivos de cor, nacionalidade ou origem étnica. É um órgão que em Portugal, tem competência para acompanhar a aplicação da legislação de combate ao racismo e à discriminação racia. Através deste organismo pode encontrar matérias relacionadas com: a Comissão, Discriminação, Documentação, Decisões (Condenatórias), Atividades, Queixas, Legislação e Contactos. |
Nature: Public |
Costs: Free |
Mail: acm@acm.gov.pt / cicdr@acm.gov.pt |
Phone: 218106100 |
Opening hours: Funciona por marcações |
Link: https://www.cicdr.pt/-/comissao-para-a-igualdade-e-contra-a-discriminacao-racial |
Lisboa 1150 - 025
Portugal