A educação escolar estende-se em 4 níveis:
- Pré-escolar: desde os 3 anos de idade até à entrada no Ensino Básico
- Ensino Básico: dos 6 aos 15 anos de idade
- Ensino Secundário: dos 15 aos 18 anos de idade
- Ensino Superior
Estes 4 níveis de educação podem fazer parte do ensino Público ou Privado, mediante decisão e preferência dos encarregados de educação e/ou alunos.
O Pré-escolar é o primeiro contacto com a educação para as crianças a partir dos 3 anos de idade até à idade obrigatória para iniciar o Ensino Básico (6 anos). Este é opcional e depende de quem está a cargo da criança. Para além desta opção, existem outros meios que integram crianças com menos de 3 anos:
- Creche
- Ama
- Creches Familiares
O Ensino Básico é obrigatório e compreende os seguintes ciclos:
- 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º Anos
- 2º Ciclo: 5º e 6º Anos
- 3º Ciclo: 7º, 8º e 9º Anos
No Ensino Básico as turmas são constituídas por 24 a 26 alunos, no entanto pode variar para um número menor se se justificar. O/A aluno/a que se matricula na escola, tem que ter um encarregado de educação, ou seja, uma pessoa que fica responsável pelos assuntos escolares. Podem ser encarregados de educação, os pais ou quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados.
O Ensino Secundário é obrigatório e compreende apenas 1 Ciclo com 3 anos escolares, o 10º, 11º e 12º Anos. Assim que se integra o Ensino Secundário, e desejar prosseguir os estudos no ensino regular, o aluno passa a ter de escolher um dos Cursos Científico-Humanísticos disponíveis:
- Ciências e Tecnologias;
- Ciências Socioeconómicas;
- Línguas e Humanidades;
- Artes Visuais.
A escolha dos cursos irá de encontro à área de interesse dos alunos, no entanto, apresentam sempre uma componente de formação geral (comum a todos os cursos) e uma componente de formação específica. Através destes cursos os alunos podem prosseguir os estudos no Ensino Superior.
Em opção ao Ensino Secundário regular, existem os Cursos Vocacionais de Nível Secundário, têm como objetivo dar uma maior oferta aos alunos através de cursos que vão mais facilmente ao encontro das suas preferências. São cursos com uma componente mais profissional e em parceria com empresas, de maneira a que o aluno possa estagiar e adquirir conhecimento específico sobre a profissão em questão. Estes alunos para terem acesso ao Ensino Superior têm seguir os mesmos requisitos que um aluno do ensino regular.
- Pré-escolar: Número de Passaporte, Autorização de Residência; Número de identificação fiscal (NIF); Comprovativo de Residência do Encarregado de Educação – Deverá anexar a Certidão de Domicílio Fiscal (todos os documentos são referentes ao Encarregado de Educação e Aluno)
- Ensino Básico: Fotografia Atualizada; Cartão de Cidadão, (NIF), Número de utente do Serviço Nacional de Saúde e o de identificação da Segurança Social (NISS), Comprovativo de morada fiscal.
- Ensino Secundário: Fotografia atualizada; Boletim de Inscrição/ Ficha de atualização de dados, devidamente preenchidos e assinados pelo encarregado de educação (Disponível na secretaria da escola); Impresso de pré-matrícula devidamente preenchido (Disponível na secretaria da escola); Impresso de autorizações (Disponível na secretaria da escola); Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + Fotocópia do Cartão de Saúde (Utente) + Declaração da segurança social (NISS) – aluno e encarregado de educação.
Taxas de inscrição: Depende se optou pelo Ensino Público ou Privado.
Duração:
- Pré-escolar: desde os 3 anos de idade até à entrada no Ensino Básico
- Ensino Básico: cada ano lectivo tem a duração mínima de 180 dias e decorre entre dia 1 de Setembro e 31 de agosto do ano seguinte. Número de horas semanais: 25/26 horas
- Ensino Secundário: cada ano lectivo tem a duração mínima de 180 dias e decorre entre dia 1 de Setembro e 31 de agosto do ano seguinte.
Procedimentos de recurso:
- Ensino Básico: Os alunos devem ser matriculados na escola a partir do momento que tenham 6 anos ou que façam o sexto ano entre dia 1 de Setembro e 31 de Dezembro (mediante a vontade dos pais e disponibilidade de vagas da escola). A passagem para os anos seguintes depende da avaliação obtida pelo aluno ao longo de cada ano.
- Ensino Secundário: Para os alunos conseguirem aceder aos cursos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário, devem ter concluído com aprovação o ensino básico ou possuir qualificação equivalente. Os alunos devem fazer o pedido de matrícula pela internet através do Portal das Escolas ou de modo presencial nos estabelecimentos de ensino. Os alunos que tenham adquirido habilitações em países estrangeiros devem inscrever-se entre 15 de Abril e 15 de Junho, se não for esse o caso, a inscrição é realizada em época normal.
External Link
Organização do Ensino Básico em PT
Organização do Ensino Secundário em PT
Cursos Vocacionais
Quais os níveis de educação escolar obrigatória em Portugal?
