A carreira de investigação em Portugal encontra-se ligada ao concurso a bolsas de investigação. Estas bolsas servem para celebrar o contrato entre o bolseiro (investigador) e a entidade que o acolhe, e que por sua vez financia a investigação. Estas bolsas podem assumir um carácter público ou privado, mediante a tipologia da entidade que o acolhe. Podem candidatar-se a bolsas de investigação atribuídas no âmbito de projetos e instituições de I&D (instituições de investigação públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico) cidadãos nacionais ou estrangeiros (de Estados Membros da União Europeia ou de países terceiros), residentes ou não em Portugal.

As bolsas podem assumir as seguintes tipologias:

Bolsas no âmbito de projetos de I&D:

• Bolsas de Cientista Convidado (BCC)
• Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD)
• Bolsas de Investigação (BI)
• Bolsas de Iniciação Científica (BIC)
•  Bolsas de Técnico de Investigação (BTI)

Bolsas no âmbito de Instituições de I&D:

• Bolsas de Cientista Convidado (BCC)
• Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT)
• Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD)
• Bolsas de Integração na Investigação (BII)
• Bolsas de Investigação (BI)
• Bolsas de Iniciação Científica (BIC)
• Bolsas de Técnico de Investigação (BTI)

Podemos pesquisar informação sobre este tema na plataforma EURAXESS Portugal (portal nacional integrado na rede europeia apoiado pela Comissão Europeia) que é gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) agência governamental portuguesa responsável pela avaliação e pelo financiamento aos sectores da ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento. Através destes organismos é possível encontrar informação actualizada sobre candidaturas/concursos a bolsas de investigação e submissão do currículo.

A par disto, existe ainda possibilidade de concorrer a bolsas de investigação de universidades, institutos politécnicos ou algumas entidades como por exemplo: a Fundação Gulbenkian, o Instituto Gulbenkian da Ciência (IGC), Fundação Luso-Americana (FLAD), Fundação Oriente ou através das bolsas Fulbright que são financiadas pela Comissão Cultural Luso-Americana – Comissão Fulbright. Todos os requisitos, prazos, valores, procedimentos e informação necessária estarão nos respectivos links.

 

Para mais informações:

https://www.euraxess.pt/

Um contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas no âmbito de organização e sob a autoridade destas. É um documento onde constam as seguintes informações: direitos e deveres da entidade empregadora e empregado,  local de trabalho, horário, direito a férias, vencimento, subsídios e bónus (se for o caso).

Em Portugal, existem diferentes contratos de trabalho e por sua vez com distintas condições e especifidades.

Os contratos de trabalho previstos são:

• Contrato de trabalho a termo certo: tem uma duração previamente definida pela empresa e deve ser utilizado apenas para satisfazer necessidades temporárias da entidade. Tem a duração máxima de 2 renovações
• Contrato sem termo: se a entidade empregadora lhe fez este contrato é porque está efetivo, ou seja, pertence ao quadro de funcionários da empresa. Não tem duração associada.
• A termo incerto: contrato que pretende satisfazer as necessidades temporárias da empresa, mas sem data de término. Tem a duração máxima de 4 anos.
• Contrato de trabalho de muita curta duração: utilizado para efeitos mais especificos como, atividade agricola sazonal ou eventos turísticos. O contrato de trabalho não pode ser superior a 35 dias.
• Trabalho Temporário: o contrato é celebrado por uma empresa temporária e o empregador, e não com a empresa onde poderá vir a exercer funções/prestar serviços. Este contrato segue a mesma lógica do contrato a termo certo ou incerto, ou seja, a sua duração depende das necessidades da empresa.
• Contrato de trabalho a tempo parcial: trabalho que corresponde a um período semanal inferior ao que é praticado em regime full-time, em termos comparativos.

Prestação de serviços: O contrato de prestação de serviços prevê que prestador de serviços é um trabalhador independente que tem a autonomia de gerir o seu trabalho, tempo, espaço e contribuições mediante a necessidade da(s) empresa(s).  Normalmente são fornecimentos de serviços ou bens que acontecem pontualmente e sem necessidade de celebração dos contratos acima descritos.

Documentos a serem fornecidos:

• Documento de Identificação Válido
• Comprovativo de Residência

Os cidadãos europeus podem residir em Portugal até 3 meses, com estadia superior a 3 meses e permanentemente. Estas medidas aplicam-se de igual modo se a respetiva familia quiser mudar-se para Portugal. São considerados para este efeito: o cônjuge/parceiro, descendentes até aos 21 anos, descendentes com mais de 21 anos que provem estar a cargo e ascendentes a cargo do titular do direito.

Estadias superiores a 3 meses estão sujeitas à solicitação do Certificado de Registo para parceiro ou familiares a cargo e são automaticamente aceites se estiverem gravemente doentes ou dependerem de si economicamente. Se não for o caso, o processo de continuidade irá ser avaliado mediante a legislação portuguesa, sendo que terá sempre os seguintes direitos:

• Avaliação do pedido de autorização de residência será avaliado pelas autoridades do país de acolhimento;
• Receberão uma resposta por escrito no mais breve prazo possível
• Caso seja recusada pode recorrer a decisão.
• Se for estudante ou pensionista tem de comprovar que não apresenta dificuldades económicas e ter cobertura médica completa no país de acolhimento

Se pretenderem ficar permanentemente em Portugal, está implícita a condição de já terem vivido legalmente durante 5 anos em Portugal e deverão solicitar o Certificado de Residência Permanente.

Para solicitar o reagrupamento familiar, deve apresentar um pedido junto da direção ou delegação regional do SEF da sua área de residência, acompanhado dos documentos necessários.

Sempre que os familiares se encontrem fora do território nacional, cabe ao titular do direito ao reagrupamento familiar (titular de autorização de residência válida em Portugal) solicitar, junto do SEF o reagrupamento familiar a entrada e residência dos membros da sua família.

No entanto, sempre que os membros da família se encontrem em território nacional, o reagrupamento familiar pode ser solicitado por estes ou pelo titular do direito.

Documentos a serem fornecidos:

• Bilhete de Identidade/ passaporte válidos;
• Documento comprovativo da relação familiar ou da qualidade de parceiro, se no bilhete de identidade/ passaporte essa relação ou qualidade não for evidente;
• Certificado de registo do cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanham ou ao qual se reúnam;

Descendente Direto com mais de 21 anos:

• Documento que comprove que está a cargo dos cidadãos da UE/EEE/Suíça que acompanham ou aos quais se reúnam.

Outros familiares:

• Documento emitido pela autoridade competente do país de origem ou de proveniência, certificando que estão a cargo do cidadão da União ou que com ele vivem em comunhão de habitação OU Prova da existência de motivos de saúde graves que exigem imperativamente a assistência pessoal pelo cidadão da União.

 Certificado de Registo:

• Documento de identidade nacional ou passaporte válido
• O seu certificado de registo ou outra prova de que reside no país
• Prova do laço familiar (por exemplo, certidão de nascimento ou de casamento)
• No caso de filhos e netos, uma prova de que têm menos de 21 anos ou de que estão a seu cargo
• No caso de pais e avós, uma prova de que estão a seu cargo
• No caso de outros familiares, uma prova de que estão a seu cargo ou que têm problemas de saúde graves que o obrigam a cuidar pessoalmente deles
• No caso de um parceiro em união de facto, uma prova que ateste a existência de uma relação duradoura consigo

Certificado de Residência Permanente:

• Certificado de Registo válido
• Provas de que tem vivido no país (p.e., faturas de despesas e contratos de arrendamento)
• Provas de que está empregado, estuda, é trabalhador independente ou candidato a emprego (por exemplo, fichas de salário, extratos bancários, declarações de impostos).

Taxa de inscrição:15€

Durata:

Certificado de Registo: 5 anos

Dirigir-se à Câmara Municipal da área de residência, no prazo de 30 dias após decorridos 3 meses da entrada no território nacional.

Para mais informações:

https://www.sef.pt/pt/pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=63#p_id2

https://europa.eu/youreurope/citizens/residence/family-residence-rights/index_pt.htm