A ACT é tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e responde às suas questões sobre relações laborais, segurança e saúde no trabalho. O processo associado à obtenção de trabalho realiza-se entre o trabalhador e a entidade empregadora, assim como, o tipo de contrato e respectivas condições a ele associadas. A ACT atua enquanto órgão público e tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral. Este serviço está localizado em várias cidades portuguesas, no entanto a morada acima é a que está presente em Lisboa. |
Nature: Orgão Público |
Costs: grátis |
Mail: geral@act.gov.pt |
Phone: 300 069 300 |
Opening hours: 9h30 – 12h00 e 14h00 – 17h00 |
Link: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) |
Lisboa 1000-092
Portugal