A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades. Pressupõe-se que pessoas singulares e coletivas que se relacionem com a Segurança Social estejam sujeitas a identificação no sistema de informação, através da atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS).
O NISS na Hora, é uma atualização da Segurança Social, destinado cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, de Trabalhador Independente ou de Trabalhador do Serviço Doméstico. Para emitir o NISS deverá dirigir-se a qualquer instalação da Segurança Social (nas Sedes de Distrito de cada Centro Distrital, com posto de atendimento específico, e nos Serviços Locais de Atendimento).
Formulários a entregar se trabalhar por Conta de Outrem e aos Trabalhadores do Serviço Doméstico:
- Mod RV 1009-DGSS-Inscrição/Enquadramento de Trabalhador por Conta de Outrem/Comunicação de Admissão de trabalhador/estagiário profissional/jovem contratado em férias escolares Início da atividade do trabalhador ou do estagiário profissional / Vínculo a nova entidade empregadora ou equiparada Cessação / Suspensão da atividade do trabalhador ou do estagiário profissional.
- Mod RV 1006-DGSS -Cidadão Estrangeiro – Identificação Complementar
Documentos a entregar se trabalhar por Conta de Outrem e aos Trabalhadores do Serviço Doméstico:
- Passaporte e respetiva cópia simples OU Cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil dopaís de origem e respetiva cópia simples
- Cópia do Documento de identificação Civil da Entidade Empregadora no caso de trabalhadores do Serviço Doméstico;
- Contrato de trabalho
- Quanto aosTrabalhadores do Serviço Domésticose a entidade empregadora e trabalhador acordarem no pagamento de contribuições com base em remuneração efetiva, para além dos documentos indicados, devem apresentar: Fotocópia do acordo no caso de o mesmo não constar já do contrato de trabalho e atestado médico de capacidade para o exercício da atividade emitido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Formulários a entregar se iniciou atividade profissional enquanto Trabalhador Independente:
- Mod RV 1000-DGSS -Inscrição/Enquadramento de trabalhador independente
- Mod RV 1006-DGSS –Cidadão Estrangeiro –Identificação Complementar.
Documentos a entregar se trabalhar por Conta de Outrem e aos Trabalhadores do Serviço Doméstico:
- Passaporte e respetiva cópia simples OU Cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil dopaís de origem e respetiva cópia simples
- Declaração de início de atividade independente emitida pela AT.
